Aviso n.º 10564-D/2022, de 24 de maio

Aviso de abertura de procedimento concursal de seleção internacional para a contratação de doutorado(a), ao abrigo do Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 57/2017, de 19 de julho, e legislação complementar.

Por meu despacho de 23 de maio de 2022, procede-se à abertura de concurso de seleção internacional para 1 posto de trabalho de doutorado(a) para o exercício de atividades de investigação científica na área científica de Astronomia e Astrofísica, em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, pelo prazo de três anos, automaticamente renováveis por períodos de um ano até à duração máxima de seis, ao abrigo do contrato-programa assinado entre a Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P., e a Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, no âmbito do Concurso Estímulo ao Emprego Científico Institucional - 2.ª Edição.

Referência do concurso: 3921.

Área de Doutoramento: Física ou Astronomia e Astrofísica ou Engenharia Física.

1 - Requisitos de admissão: 2 - Requisitos preferenciais:

a) Atividade de I&D em instrumentação óptica para sistemas de observação, com perfil experimental;

b) Experiência na participação de projetos científicos nacionais e/ou internacionais nas áreas científicas deste concurso;

c) Publicações científicas: Experiência científica demonstrada pela publicação de pelo menos 3 artigos como 1.º autor em revistas científicas internacionais, nas áreas científicas do concurso;

d) Outra experiência profissional: cálculo científico;

e) Experiência comprovada em atividades de divulgação na(s) área(s) científica(s) deste concurso;

f) Proficiência na língua portuguesa e inglesa (escrita e falada).

3 - Legislação aplicável:

a) Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, que aprova um regime de contratação de doutorados destinado a estimular o emprego científico e tecnológico em todas as áreas do conhecimento (RJEC), na redação que lhe foi conferida pela Lei n.º 57/2017, de 19 de julho, tendo ainda em consideração o disposto no Decreto Regulamentar n.º 11-A/2017, de 29 de dezembro;

b) Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e respetivas alterações (LTFP).

4 - Composição do júri - em conformidade com o artigo 13.º do RJEC, o júri do concurso tem a seguinte composição:

4.1 - Presidente do júri - Doutor José Manuel Nunes Vicente Rebordão, Investigador Coordenador do Departamento de Física, da FCUL.

4.2 - Vogais - Doutor Francisco Sabélio Nóbrega Lobo, Professor Auxiliar com Agregação do Departamento de Física da FCUL; Doutor Nuno Miguel Cardoso Santos, Professor Auxiliar do Departamento de Física e Astronomia da Faculdade de Ciências da Universidade do Porto.

5 - Local de trabalho: o local de trabalho situa-se na FCUL, sita ao Campo Grande, 1749-016 Lisboa, e/ou noutros locais necessários ao desenvolvimento das atividades de investigação, de acordo com as indicações aprovadas pela Direção da FCUL.

6 - Valor da remuneração: a remuneração mensal ilíquida a atribuir é de 2.153,94 (dois mil cento e cinquenta e três euros e noventa e quatro cêntimos), correspondente ao nível 33 da tabela remuneratória única (aprovada pela Portaria n.º 1553-C/2008, 31 de dezembro, atualizada pelo Decreto-Lei n.º 109-A/2021, de 7 de dezembro), nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 2.º do Decreto Regulamentar n.º 11-A/2017, de 29 de dezembro.

7 - Duração do contrato: o contrato correspondente é celebrado pelo prazo de três anos, automaticamente renováveis por períodos de um ano até à duração máxima de seis anos, salvo se, e sem prejuízo de outras causas de cessação ou extinção legalmente previstas, o órgão científico da instituição contratante propuser a sua cessação com fundamento em avaliação desfavorável do trabalho desenvolvido pelo doutorado, realizada nos termos do regulamento em vigor na instituição contratante.

8 - Opositores: ao concurso podem ser opositores candidatos nacionais, estrangeiros e apátridas que sejam titulares do grau de doutor em ramo de conhecimento ou especialidade que abranja a área científica a que concorre, bem como aqueles a quem foi concedido o reconhecimento daquele grau a idêntico grau concedido por instituição de ensino superior portuguesa, em conformidade com o Decreto-Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto, e sejam ainda detentores(as) de um currículo científico e profissional que revele um perfil adequado à atividade a desenvolver.

O reconhecimento do grau de doutor, em conformidade com o Decreto-Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto, deverá ser obtido até à data-limite que será concedida ao candidato, selecionado para ocupar o posto de trabalho a concurso, para proceder à entrega da documentação que comprova que este reúne os requisitos de admissão a concurso, sendo consequentemente elegível para celebrar o respetivo contrato de trabalho em funções públicas.

9 - Formalização das candidaturas:

9.1 - Documentação - as candidaturas, sob pena de exclusão, devem ser obrigatoriamente instruídas com os documentos a seguir indicados, incluindo os comprovativos das condições previstas no ponto 8 para admissão a este concurso:

a) Requerimento de candidatura - declarações, integralmente preenchido, datado e assinado, de acordo com o formulário de utilização obrigatória, disponível em: https://ciencias.ulisboa.pt/dl57;

b) Fotocópia do certificado de habilitações ou do diploma referente à titularidade do grau de doutor;

c) Curriculum vitae (CV) do candidato, detalhado e estruturado de acordo com os itens dos pontos 10.3.1 do presente aviso;

d) Projeto científico (o projeto científico deve conter um máximo de 25000 carateres, incluindo espaços), que incida sobre a área científica e requisitos específicos definidos no presente concurso, contemplando os seguintes itens:
               
Sinopse;

Enquadramento na missão da FCUL e nos objetivos estratégicos do Instituto de Astrofísica e Ciências do Espaço;

Plano de investigação e métodos;

Resultados e impacto esperados;

Indicadores previstos considerando os itens da secção 10.3.1 do presente aviso;

e) Exemplares das publicações/trabalhos que o candidato considere mais representativos/relevantes, até um máximo de cinco;

f) Outros documentos, de caráter facultativo, que o candidato justifique serem pertinentes para a análise da sua candidatura.

9.2 - Submissão - os documentos referidos nas alíneas a) a f) do ponto anterior devem ser submetidos por via eletrónica, obrigatoriamente, sob pena de exclusão, através da plataforma de concursos da FCUL disponível em: https://ciencias.ulisboa.pt/dl57.

Não serão aceites candidaturas enviadas por correio eletrónico, nem por qualquer outro meio.

O prazo de submissão de candidaturas ao concurso, fixa-se em 10 dias úteis após publicação deste Aviso no Diário da República, contados a partir do dia útil seguinte ao da sua publicação.

9.3 - Divulgação - o presente aviso é ainda publicado na Bolsa de Emprego Público e nos sítios na internet da instituição contratante e da Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT), nas línguas portuguesa e inglesa.

9.4 - Língua - a candidatura e os documentos podem ser apresentados em português ou inglês, sem embargo de poder o Presidente do Júri, caso dele faça parte um membro que não domine a língua portuguesa, exigir que, num prazo razoável, o candidato proceda à tradução para inglês de um documento antes por si apresentado em português.

10 - Avaliação das candidaturas:

10.1 - Exclusão - por decisão do diretor da FCUL não são admitidos a concurso os candidatos que não cumpram o disposto no ponto 9, sendo liminarmente excluídos os candidatos que não submetam na sua candidatura os documentos referidos nas alíneas a), b), c) e d) do ponto 9.1, ou que os apresentem de forma ilegível, incorretamente preenchidos, ou inválidos.

Assiste ainda ao Diretor, a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida e para efeitos da sua admissão a concurso, a apresentação de documentos comprovativos das respetivas declarações.

10.2 - Aprovação em mérito absoluto - o júri deliberará sobre a sua aprovação ou rejeição em mérito absoluto, por votação nominal justificada onde não são admitidas abstenções.

Considera-se aprovado em mérito absoluto o candidato que obtenha voto favorável de mais de metade dos membros do júri votantes.

Serão aprovados em mérito absoluto os candidatos que tenham um percurso científico e curricular relevante para a área científica e requisitos específicos definidos no presente concurso e tendo em conta a sua adequação aos critérios adicionais identificados no n.º 5 de 10.3.1.

O voto desfavorável à aprovação em mérito absoluto pode ainda ser fundamentado com o incumprimento da seguinte circunstância: de o Projeto Científico elaborado pelo candidato se mostrar como claramente insuficiente e desenquadrado da área científica e requisitos específicos definidos no presente concurso, enfermando de incorreções graves ou não for suportado pelo trabalho anterior do candidato.

10.3 - Avaliação em mérito relativo - nos termos do artigo 5.º do RJEC a seleção realiza-se através da avaliação do percurso científico e curricular dos candidatos e incide sobre a relevância, qualidade e atualidade:

a) Da produção científica, tecnológica e cultural ou artística dos últimos cinco anos considerada mais relevante pelo candidato;

b) Das atividades de investigação aplicada, ou baseada na prática, desenvolvidas nos últimos cinco anos e consideradas de maior impacto pelo candidato;

c) Das atividades de extensão e de disseminação do conhecimento desenvolvidas nos últimos cinco anos, designadamente no contexto da promoção da cultura e das práticas científicas, consideradas de maior relevância pelo candidato;

d) Das atividades de gestão de programas de ciência, tecnologia e inovação, ou da experiência na observação e monitorização do sistema científico e tecnológico ou do ensino superior, em Portugal ou no estrangeiro.

O período de cinco anos a que se refere o número anterior pode ser aumentado pelo júri, a pedido do candidato, quando fundamentado e comprovado documentalmente em suspensão da atividade científica por razões socialmente protegidas, nomeadamente, por motivos de licença de parentalidade, doença grave prolongada, e outras situações de indisponibilidade para o trabalho legalmente tuteladas.

10.3.1 - Critérios de avaliação em mérito relativo - são critérios de avaliação os constantes do presente número, com a faculdade constante do n.º 5, do ponto 10.3, e dando particular relevância ao curriculum vitae e às contribuições consideradas de maior relevância pelo candidato:

1 - Qualidade da produção científica, tecnológica, cultural ou artística dos últimos 5 anos considerada mais relevante pelo candidato, e relevante para o projeto a desenvolver, a que foi dado um fator de ponderação de 80 %, considerando:

i) Publicações científicas: parâmetro que tem em conta os livros, capítulos de livros, artigos em revistas científicas e em atas de conferências internacionais de que o candidato foi autor ou coautor, considerando:

A sua natureza;

O seu impacto;

O nível científico/tecnológico e a inovação;

A diversidade e a multidisciplinaridade;

A colaboração internacional;

A importância das contribuições para o avanço do estado atual do conhecimento;

A importância dos trabalhos que foram selecionados pelo candidato como mais representativos, nomeadamente no que respeita à sua contribuição para o desenvolvimento e evolução da área científica do presente concurso;

ii) Reconhecimento pela comunidade científica internacional: parâmetro que tem em conta:

Prémios de sociedades científicas;

Atividades editoriais em revistas científicas;

Participação em corpos editoriais de revistas científicas;

Coordenação e participação em comissões de programa de eventos científicos;

Realização de palestras convidadas em reuniões científicas ou noutras instituições;

Participação como membro de sociedades científicas de admissão competitiva e outras distinções similares;

iii) Coordenação e participação em projetos científicos: parâmetro que tem em conta a participação e coordenação de projetos científicos pelo candidato, sujeitos A concurso numa base competitiva, considerando:

O âmbito territorial e sua dimensão;

O nível tecnológico e a importância das contribuições;

A inovação e a diversidade;

iv) Dinamização da atividade científica: parâmetro que tem em conta a capacidade de coordenação e liderança de equipas de investigação demonstrada pelo candidato;

v) Acompanhamento e orientação de estudantes, estagiários e bolseiros de investigação: parâmetro que tem em conta a orientação de alunos de doutoramento, de alunos de mestrado e de alunos de licenciatura, estagiários e bolseiros de investigação levando em linha de conta o número, a qualidade, o âmbito e o impacto científico/tecnológico das publicações, teses, dissertações e trabalhos finais de curso resultantes, distinguindo especialmente os trabalhos premiados e o reconhecimento internacional.

2 - Atividades de investigação aplicada, ou baseada na prática, desenvolvidas nos últimos 5 anos e consideradas de maior impacto pelo candidato, e relevante para o projeto a desenvolver, a que foi dado um fator de ponderação de 5 % considerando:

i) Ações de formação profissional e formação ao longo da vida: parâmetro que tem em conta a participação e coordenação de ações de formação tecnológica dirigidas a cidadãos, a empresas e ao setor público, tendo em consideração a sua natureza, a intensidade tecnológica e os resultados alcançados;

ii) Prestação de serviços e consultoria integrada na missão institucional: parâmetro que tem em conta a participação em atividades que envolvam o meio empresarial e o setor público, tendo em consideração o tipo de participação, a dimensão, a diversidade, a intensidade tecnológica e a inovação;

iii) Conceção, projeto e produção de realizações científicas: parâmetro que tem em conta a valia para as atividades da Escola de experiências profissionais relevantes.

3 - Das atividades de extensão e de disseminação do conhecimento desenvolvidas nos últimos 5 anos, designadamente no contexto da promoção da cultura e das práticas científicas, consideradas de maior relevância pelo candidato, e relevante para o projeto a desenvolver, a que foi dado um fator de ponderação de 10 % considerando:

i) Propriedade intelectual;

ii) Legislação e normas técnicas: parâmetro que tem em conta a participação na elaboração de projetos legislativos e de normas levando em consideração a sua natureza, a abrangência territorial e o nível tecnológico;

iii) Publicações de divulgação científica e tecnológica: parâmetro que tem em conta os artigos em revistas e conferências nacionais e outras publicações de divulgação científica e tecnológica, atendendo ao seu impacto profissional e social;

iv) Serviços à comunidade científica e à sociedade: parâmetro que tem em conta a participação e coordenação de iniciativas de divulgação científica e tecnológica e levando em consideração a natureza e os resultados alcançados por estas, quando efetuadas junto:

Da comunidade científica, nomeadamente pela organização de congressos e conferências;

Da comunicação social;

Das empresas e do setor público;

Do público em geral.

4 - Contribuição em atividades de gestão de programas de ciência, tecnologia e inovação, ou da experiência na observação e monitorização do sistema científico e tecnológico ou do ensino superior, em Portugal ou no estrangeiro, e relevante para o projeto a desenvolver, a que foi dado um fator de ponderação de 5 % considerando:

i) Cargos em órgãos da universidade, da escola, ou da unidade de investigação: parâmetro que tem em consideração a natureza e a responsabilidade do cargo;

ii) Outros cargos: parâmetro que tem em conta o exercício de cargos em organizações científicas nacionais e internacionais.

5 - Na ponderação dos critérios de avaliação elencados nos números 1 a 4 do ponto 10.3, cada membro do júri deve considerar os seguintes parâmetros adicionais, nas seguintes condições: relevância e qualidade do projeto científico proposto pelo candidato, visando o desenvolvimento do programa estratégico da FCUL e do Instituto de Astrofísica e Ciências do Espaço (IA).

O júri, sempre que entenda necessário, pode solicitar ao candidato a apresentação de documentos adicionais comprovativos das declarações do candidato, que sejam relevantes para a análise e classificação da sua candidatura.

10.4 - Classificação dos candidatos:

1 - Cada membro do júri atribuiu uma classificação a cada um dos candidatos em cada critério de avaliação, numa escala de 0 a 5 pontos, procedendo à ordenação dos candidatos em função da respetiva classificação final constituída pelo somatório das classificações parciais atribuídas em cada critério de avaliação, e tendo em consideração a ponderação atribuída a cada parâmetro.

2 - Os candidatos são ordenados através da aplicação da metodologia de ordenação prevista nos n.os 3 e seguintes do artigo 20.º do Regulamento Geral de Concursos para Recrutamento de Professores Catedráticos, Associados e Auxiliares da Universidade de Lisboa, publicado pelo Despacho n.º 2307/2015, de 5 de março.

3 - O júri delibera por maioria absoluta, não sendo permitidas abstenções.

4 - A classificação final de cada candidato é a que corresponde à sua ordenação resultante da aplicação do método referido no n.º 2 deste ponto.

11 - Considerações finais:

1 - Das reuniões do júri são lavradas atas, que contêm um resumo do que nelas houver ocorrido, bem como os votos emitidos por cada um dos membros e respetiva fundamentação, sendo facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.

2 - A deliberação final do Júri é homologada pelo Diretor da FCUL, cabendo-lhe também a autorização para a celebração do respetivo contrato.

3 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei.

4 - A lista de candidatos admitidos e excluídos bem como a lista de classificação final do presente concurso são afixadas nas instalações da FCUL, na morada suprarreferida, sendo os candidatos notificados por e-mail, nos termos do Código do Procedimento Administrativo, sem prejuízo do disposto nos artigos 110.º a 114.º do Código do Procedimento Administrativo.

5 - Audiência prévia e prazo para a decisão final - após notificados, os candidatos têm 10 dias úteis para se pronunciar. No prazo de 90 dias, contados a partir da data-limite para a apresentação das candidaturas, são proferidas as decisões finais do júri.

6 - O presente concurso destina-se, exclusivamente, ao preenchimento da vaga indicada podendo ser feito cessar até a homologação da lista de ordenação final dos candidatos e caducando com a respetiva ocupação do posto de trabalho em oferta.

7 - Política de não discriminação e de igualdade de acesso: A FCUL promove ativamente uma política de não discriminação e de igualdade de acesso, pelo que nenhum candidato/a pode ser privilegiado/a, beneficiado/a, prejudicado/a ou privado/a de qualquer direito ou isento/a de qualquer dever em razão, nomeadamente, de ascendência, idade, sexo, orientação sexual, estado civil, situação familiar, situação económica, instrução, origem ou condição social, património genético, capacidade de trabalho reduzida, deficiência, doença crónica, nacionalidade, origem étnica ou raça, território de origem, língua, religião, convicções políticas ou ideológicas e filiação sindical.

8 - A celebração do contrato decorrente do presente concurso, está condicionada à cobertura dos encargos dele decorrentes, ao abrigo do contrato-programa assinado entre a Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P., e a Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, no âmbito do Concurso Estímulo ao Emprego Científico Institucional - 2.ª Edição.

23 de maio de 2022. - O Diretor, Prof. Doutor Luís Manuel Pinto da Rocha Afonso Carriço.

Data de Publicação: 2022-05-24